Responsabilidade Civil na falha contratual do Cirurgião Plástico

Abstract

O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo demonstrar a responsabilidade civil do cirurgião plástico, sendo abordado o objetivo do contrato médico, e análise dos pressupostos das obrigações de meio e de resultado, bem como a quem cabe, nesses casos, o ônus da prova. Definiram-se elementos importantes para a caracterização da Responsabilidade Civil de um modo geral, passando-se para a responsabilidade médica, que discute questões como a culpa médica e a obrigação assumida pelos profissionais médicos. Foram definidos também, elementos relevantes sobre o Contrato e do Código de Defesa do Consumidor, no que tange à inversão do ônus da prova. E, ao final da pesquisa são apresentadas algumas ementas jurisprudenciais pertinentes ao estudo do assunto.