Avaliação da capacidade de gestão do componente especializado da assistência farmacêutica em Santa Catarina

Abstract

Esta tese apresenta o desenvolvimento de um protocolo de indicadores para a avaliação da capacidade de gestão do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), sob os aspectos organizacional, operacional e de sustentabilidade e sua aplicação no estado de Santa Catarina. Avaliar este componente é detectar obstáculos e oportunidades e propor estratégias de avanços na gestão. Estudos observaram que os municípios e estados enfrentam problemas relacionados ao desenvolvimento e qualidade dos serviços farmacêuticos, debilidade na infraestrutura e operacionalidade, além da dificuldade no atendimento da demanda populacional por medicamentos. A escolha do referencial teórico de capacidade de governo de Carlos Matus, refletido no conceito de capacidade de gestão e de gestão da assistência farmacêutica, tem por base a necessidade de superar a fragmentação e a redução tecnicista imposta à assistência farmacêutica. Entendendo a capacidade de gestão do CEAF no âmbito estadual como o objeto a ser avaliado, iniciou-se um estudo exploratório composto de entrevistas e grupo focal com usuários, médicos e farmacêuticos. Com base neste estudo desenvolveu-se, de forma participativa, o modelo teórico e o modelo lógico do objeto de estudo. A partir destas construções foi proposto o protocolo de indicadores, o qual foi validado, por meio de oficina de consenso com pesquisadores da área, gestores e outros atores envolvidos. O protocolo foi aplicado no estado de Santa Catarina. Foram coletados dados de 61 unidades municipais e 11 estaduais que desenvolvem atividades do CEAF. Os resultados das análises indicam que a capacidade de gestão estadual necessita avanços em todas as dimensões avaliadas. A aplicação do protocolo e sua análise evidenciou, também, a necessidade de aprimoramento na definição de algumas medidas e parâmetros a serem utilizados. O modelo adotado e o protocolo de indicadores proposto trazem avanços para o referencial da gestão da assistência farmacêutica ao propor uma mudança do foco técnico-logístico, para as ações de natureza estratégica e política, ou aquelas que fomentem maior participação, autonomia e sustentabilidade. O processo de construção participativa amplia o poder da avaliação, tornando-a contextualizada, consistente e legítima, permitindo, desta forma, a proposição de estratégias adequadas e com maiores chances de serem traduzidas em ações.<br>

Abstract : This doctoral thesis develops a protocol of indicators to assess the management capacity of the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance (CEAF), taking into account organizational, operational and sustainability aspects, as well as its implementation in the state of Santa Catarina, Brazil. Evaluating this Component is identifying obstacles and opportunities and proposing strategies for management advance. Studies have found that municipalities and states face problems related to the pharmaceutical services? development and quality, weaknesses in its infrastructure and operation, in addition to difficulties in meeting the population demand for medicine. The decision of using Carlos Matus?s theoretical framework on governance capacity, reflected in the concept of management capacity and pharmaceutical services management, was based on the need to overcome the fragmentation and the technicist reduction imposed upon the pharmaceutical care. Considering the management capacity of the CEAF at the state level as the object to be evaluated, an exploratory study was conducted with interviews and focus groups with users, doctors and pharmacists. Based on this study, the theoretical model and the logical model of the object of study were developed in a participatory way. Based on such reflections, the indicators protocol was proposed and then validated by a consensus workshop with researchers of the field, managers and other stakeholders. The protocol was implemented in the state of Santa Catarina. Data were collected from 61 municipal units and 11 state units developing activities of the CEAF. The results of the analysis indicate that the state management capacity requires advances in all the dimensions evaluated. The implementation of the protocol and its analysis also showed the need for improvement in what concerns the adoption of certain measures and parameters. The model adopted and the indicators protocol proposed bring advances to the framework of pharmaceutical care management by proposing a change in the technical and logistical focus regarding strategic and political actions, or actions that encourage greater participation, autonomy and sustainability. The participatory construction process expands the evaluation?s power, making it contextualized, consistent and legitimate, thus allowing proposing strategies that are appropriate and more likely to be translated into actions.