Homossexualidade e política no Brasil: um estudo sobre opinião pública e representação política

Abstract

Este trabalho buscou analisar como vem sendo o desenvolvimento de políticas públicas que abordam a homossexualidade no Brasil, examinando, para isso, a opinião dos eleitores e a representação política em relação a três demandas que se destacam: a união e o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adoção homoparental e a criminalização da homofobia. De um lado, analisamos pesquisas de opinião pública que trataram desses temas, realizando cruzamento com algumas variáveis. De outro, examinamos o desenvolvimento de Projetos de Lei, a preferência manifesta dos representantes, o voto destes no processo decisório e sua influência para a situação dessas políticas. Concluímos que os cidadãos brasileiros vêm se posicionando majoritariamente contrários à união e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à adoção homoparental, e favoráveis à criminalização da homofobia. Já a representação política tem acontecido de forma ambígua, tendo sido os representantes congruentes em relação à maioria do eleitorado até 2011 no que tange à união homossexual e à adoção homoparental, e parcialmente congruentes em relação à criminalização da homofobia. Após 2011, os representantes se mostraram incongruentes, pois não agiram para alterar o estado vigente das políticas e se posicionaram favoráveis ao casamento homossexual. Também ficou claro que, se hoje os homossexuais têm algumas de suas demandas políticas atendidas, isso se deve à atuação do Poder Judiciário e da inércia do Legislativo.

This work sought to analyze how the public policies that address homosexuality in Brazil have been developed, examining, for this, the voters' opinion and political representation in relation to three demands that stand out: same-sex marriage, same-sex adoption and criminalization of homophobia. On the one hand, we analyzed public opinion polls that dealt with these issues, crossing with some variables. On the other, we examine the development of Law Projects, the manifest preference of the representatives, their vote in the decision-making process and their influence on the situation of these policies. We conclude that Brazilian citizens have been predominantly opposed to the same-sex marriage and same-sex adoption, and are in favor of criminalizing homophobia. Political representation has taken place in an ambiguous way, with the representatives congruent with the majority of the electorate until 2011 regarding same-sex marriage and same-sex adoption, and partially congruent with regard to the criminalization of homophobia. After 2011, the representatives were incongruent, as they did not act to change the current state of the policies and positioned themselves in favor of same-sex marriage. It was also clear that if today homosexuals have some of their political demands met, this is due to the work of the Judiciary and the inertia of the Legislature.