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O objetivo do presente Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Universidade Federal Santa Catarina é a exposição dos motivos pelos quais pacientes Testemunhas de Jeová recusam-se a receber transfusões de sangue ou de seus quatro componentes principais. De início, é feita uma análise do histórico da referida religião bem como suas principais crenças, especialmente aquela que diz respeito à recusa de ingerir ou transfundir sangue humano ou animal. Para que se possa defender o direito de escolha de tais pessoas é realizada uma discussão acerca de princípios atinentes à bioética bem como aos direitos constitucionais e civis dispostos no ordenamento jurídico brasileiro. Fundamentos e princípios norteadores como proteção à dignidade da pessoa humana, liberdade de crença, direito à vida e autonomia do paciente são aspectos centrais do conteúdo e abrigam o direito de tais pacientes a terem sua intimidade, planos e desejos respeitados por toda uma sociedade, mas especialmente por profissionais da saúde. Destaca-se que, de modo algum, pretende-se criar conflito entre as Testemunhas de Jeová e a classe médica, o que não seria benéfico para nenhuma das partes. Muito pelo contrário, é preciso que os profissionais médicos tenham pleno conhecimento dos interesses e desejos de seus paciente, tornando-se mais aptos a tratá-los com respeito e dignidade, deixando de lado o temor desnecessários de responsabilizações éticas disciplinares ou até mesmo judiciais. O presente trabalho visa, portanto, o respeito, a humanidade e a dignidade nas relações médico-paciente, que devem prevalecer não apenas no caso das testemunhas de Jeová, mas de qualquer cidadão, uma vez que todos são merecedores do melhor tratamento possível, da parte de quem quer que seja. |
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