O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC

Abstract

Com o Código Florestal, aprovado em outubro de 2012, houve inúmeras afirmações e indagações sobre a sua eficácia em termos de preservação e recomposição das matas ciliares associadas ao sistema hídrico, em geral. Generalizou-se a opinião que o novo código seria mais conservador e protetor destes ambientes do que o Código Florestal de 1965. Assim sendo, a presente pesquisa teve como objetivo principal proceder com a aplicação dos critérios geográficos definidos nos dois códigos para uma determinada área de estudos através da utilização de um Sistema de Informações Geográficas (SIG), verificando consequências e discrepâncias na ocupação do solo no que se refere ao cumprimento do Código Florestal, em termos de preservação e recomposição da faixa de vegetação ciliar. Como área de estudo considerou-se o município de Pinhalzinho, Santa Catarina, localizado na região do Extremo Oeste deste estado. A área do município é de 128,3 Km² com aproximadamente 200 quilômetros de cursos d?agua em seu território. O método proposto nesta pesquisa associou-se como um instrumento de apoio à gestão territorial, centrado na formação de classes com características semelhantes, permitindo detectar áreas de prioridade de trabalho para diversas linhas de gestão pública ou privada. Além de utilizar ferramentas de sensoriamento remoto, o método também emprega dados do cadastro fundiário, uso e ocupação do solo, modelo digital do terreno, sistema hídrico, limites do município, assim como, mosaicos de ortofotos, o que possibilitou a espacialização dos critérios legais e a criação de saídas temáticas específicas, originando a informação geográfica, atrelada à legislação ambiental, quantificação dos fenômenos, além da visualização cartográfica dos resultados.