Proposição e aplicação de um índice de relevância, temporalidade e abrangência para valoração de danos ambientais

Abstract

Em situações específicas, onde se comprova a ocorrência de danos ambientais, a valoração econômica do recurso ambiental afetado pode constituir em uma ferramenta que fornece embasamento técnico para o alcance da reparação integral dos mesmos. Existem diversos métodos de valoração que objetivam captar as distintas parcelas do valor econômico dos recursos naturais. No caso de danos ambientais a avaliação tem foco nas alterações causadas no meio ambiente que direta ou indiretamente causaram uma degradação ambiental. Esta diretriz encontra-se alinhada com o disposto nos legislação ambiental vigente, que prevê primeiramente, a recuperação do bem lesado; e posteriormente, de forma subsidiária, a indenização pecuniária. O objetivo deste trabalho é consolidar um índice passível de ser aplicado na valoração econômica de danos ambientais. O referido índice integra fatores de relevância, temporalidade e abrangência. O Fator de Relevância - FR ? é composto por indicadores ambientais que foram selecionados com base nas restrições e grau de proteção impostos pelos instrumentos e dispositivos legais, e busca representar a relevância ambiental da área afetada por determinado dano. O Fator de Temporalidade - FT busca refletir o período em que o recurso ambiental ficou comprometido em decorrência do dano, enquanto o Fator de Abrangência ? FA busca refletir a extensão total da degradação. O somatório dos fatores de relevância, temporalidade a abrangência compõe o índice que pode chegar ao valor máximo de 1 ou 100%. O valor obtido a partir do índice pode ser aplicado sobre o total da valoração ambiental realizada buscando representar alguma parcela do recurso que não havia sido computada ou ainda fornecer subsidio técnico para cálculo de multa e indenizações. Um exemplo prático de valoração de danos ambientais e da aplicação do índice foi realizado para o caso da ruptura da Cava C1, ocorrida em junho de 2001 em Nova Lima, MG. Devido à ruptura, a estrutura utilizada para contenção de rejeitos do beneficiamento de minério de ferro da extinta Mineração Rio Verde Ltda., liberou 530.000 m³ de lama ao longo do vale a jusante causando elevada degradação ambiental em 79 hectares de Mata Atlântica no interior de Unidades de Conservação. A valoração realizada estimou o valor do dano ambiental em R$ 22.520.286,29, sendo R$ 5.662.934,49 referentessomente às ações de recuperação. Considerando a relevância da área afetada e a abrangência e temporalidade do dano ambiental ocorrido, o índice representou um valor numérico de 0,64 (ou 64%) que foi incidido sobre os custos de recuperação. Em valores pecuniários a aplicação do índice resultou em um montante de R$ 3.595.963,40, para o qual foram propostas três alternativas de aplicabilidade: composição da valoração ambiental, subsídio técnico para cálculo de multa, e por fim, sinalização do valor que poderia ter sido gasto com medidas de controle e prevenção do risco.<br>

Abstract : In specific situations which prove the occurrence of environmental damage, economic valuation of the affected environmental resource can be a tool that provides technical basis for achieving full reclamation. There are several methods of valuation that aim to capture the different portions of the economic value of natural resources. For environmental damage the assessment focuses on the changes that caused, directly or indirectly, degradation. This guideline is aligned with the requirements of environmental regulations, which primarily, establish the obligation for reclamation; and later, on an alternative way, the monetary compensation. The objective of this project is to consolidate an index that can be applied to the economic valuation of environmental damages. That index address issues about environmental relevance, temporality and coverage of the damage. The Relevance Factor consists in environmental indicators which were selected based on constraints and degree of protection imposed by legal instruments, and aim to represent the environmental significance of the area affected by damage. The Factor of Temporality aim to reflect the period which the environmental resource has been compromised due to damage, while the Coverage Factor objective to reflect the extension of degradation. The sum of the relevance, temporality and coverage factors comprises the index that can achieve the value of 1 or 100%. The value obtained from the index can be applied to the total environmental valuation carried out in order to represent some portion of the natural resource that had not been computed, or provide technical subsidies for fine calculation or financial provision. A practical example of environmental valuation and index application was developed with the failure of the pit Cava C1, which took place in June 2001 in Nova Lima, Minas Gerais. Due to the failure, the structure used to contain tailings from iron ore beneficiation owned by Rio Verde Mining released 530,000 cubic meters of mud along the downstream valley causing high environmental degradation in 79 hectares of Mata Atlântica Tropical Forest located in protected areas. The valuation performed estimated the value of environmental damage at R$ 22,520,286.29, of which R$ 5,662,934.49 was related only to the reclamation actions. Considering the relevance of the affected area and the extent and timeliness ofenvironmental damage occurred, the index represents a numerical value of 0.64 (or 64%) which was applied on the reclamation costs. In monetary value the index application resulted in an amount of R$ 3,595,963.40, for which were proposed three applicability alternatives: composition of the environmental valuation, technical subsidy for fine calculation, and finally, signaling the value that could have been spent on control measures and risk prevention.