Lei anticorrupção brasileira: o impacto nas estruturas de governança corporativa das instituições financeiras do estado do Rio Grande do Sul

Abstract

O presente estudo tem por objetivo identificar a percepção das instituições financeiras do Rio Grande do Sul acerca da Lei 12.846/2013 e do seu impacto na estrutura de Governança Corporativa. A pesquisa engloba a análise da estrutura de controle e Governança Corporativa das instituições financeiras do estado do Rio Grande do Sul, a exposição ao risco de eventos de corrupção destas instituições, a percepção dos executivos das instituições financeiras do estado do Rio Grande do Sul acerca dos benefícios, fragilidades e eficácia da Lei 12.846/2013 no combate à corrupção e as medidas que estão ou que serão tomadas por estas instituições com o objetivo de tornar suas estruturas de Governança Corporativa aderentes à legislação. Para atingir o objetivo proposto, foi realizado um estudo de casos múltiplos onde foram analisados os casos de cinco instituições financeiras sediadas na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul que envolveu uma pesquisa documental e a realização de entrevistas com os executivos das áreas de controle e Governança Corporativa. Os resultados apontam para um alinhamento significativo da perspectiva dos executivos acerca dos impactos da Lei Brasileira Anticorrupção nas estruturas de Governança Corporativa das instituições financeiras nas quais atuam, assim como em relação os benefícios, fragilidades e na avaliação geral da legislação. A maior parte dos entrevistados avaliou a Lei como positiva e capaz de contribuir efetivamente para tornar o ambiente de negócios brasileiro mais ético e transparente. Os executivos das instituições financeiras do Rio Grande do Sul também avaliam o impacto ocasionado pela Lei 12.846/2013 como baixo, devendo proporcionar poucas mudanças significativas nas estruturas e mecanismos de Governança Corporativa no já fortemente regulamentado setor no qual atuam. Destarte, conclui-se que o impacto e as medidas de adequação aos requisitos da Lei Brasileira Anticorrupção ainda são bastante tímidos e incipientes nas instituições financeiras pesquisadas.<br>

Abstract : The present study aims to identify the perception of the financial institutions of Rio Grande do Sul concerning the Law 12.846/2013 and its impact on their Corporate Governance structure. Research includes the analysis of the ownership structure and Corporate Governance of financial institutions of Rio Grande do Sul, the risk exposure to corruption of these institutions, the perception of the executives of financial institutions of Rio Grande do Sul about benefits, weaknesses and effectiveness of Law 12.846/2013 on combating corruption and the measures that are or will be taken by these institutions in order to make its Corporate Governance structures adhering to the Brazilian anti-Corruption Law. To achieve this purpose, we performed a multiple case study which analyzed the cases of five financial institutions headquartered in the city of Porto Alegre, Rio Grande do Sul involving documentary research and interviews with the areas of business control and Corporate Governance of these institutions. The results highlights a significant alignment from the perspective of executives of financial institutions of Rio Grande do Sul on the impacts of the Brazilian Anti-Corruption Law in Corporate Governance structures of financial institutions in which they work, as well as regarding the benefits, weaknesses and overall assessment the legislation. Most of the respondents evaluated the Brazilian Anti-Corruption Law as positive and able to effectively contribute to making the most ethical and transparent Brazilian business environment. Executives of financial institutions of Rio Grande do Sul also evaluate the impact caused by Law 12.846/2013 as low and should provide few significant changes in the structures and Corporate Governance mechanisms in already heavily regulated industry in which they operate. Thus, it is concluded that the impact and appropriateness of measures to the Brazilian Anti-Corruption Act requirements are still quite timid and incipient in the surveyed financial institutions.