Localização das despesas de investimento com educação: exercício financeiro de 2009 a 2014 do Município de Florianópolis

Abstract

A educação é tratada na CF/1988 como direito e dever das famílias e do Estado visando o pleno desenvolvimento do indivíduo para que ao atingir a vida adulta esteja dentro dos quesitos mínimos exigidos que o qualifiquem para o mercado de trabalho e o exercício da cidadania. De acordo com a Constituição é dever dos municípios a manutenção de programas de educação infantil e ensino fundamental e para isso conta com o auxílio técnico e financeiro da União e dos Estados, sendo que por lei, o município tem o dever de aplicar na educação, no mínimo, 25% da sua receita financeira líquida e partindo do pressuposto de que esse mínimo é cumprido pelo município de Florianópolis a pergunta de pesquisa é: Como e quanto o Município de Florianópolis tem investido em educação nos últimos 6 (seis) anos e se segue alguma classificação de regionalização? Desse modo, esse trabalho tem o objetivo de analisar, dentro de uma série temporal de seis anos utilizando os anos de 2009 a 2014, das despesas autorizadas para a educação quanto dela é realizado, qual o montante é referente a despesas de capital do grupo de natureza de investimentos e dos investimentos quantos são possíveis de identificar a sua localidade, considerando localidade os doze distritos pertencentes ao município estudado. O estudo possui caráter descritivo, com abordagem tanto qualitativa quanto quantitativa e utiliza-se de procedimentos técnicos de uma pesquisa documental e bibliográfica para a coleta de dados e a fundamentação teórica sobre o tema abordado. O trabalho é fundamentado em conceitos relacionados a descentralização política a ao federalismo fiscal, de modo a explicar por que é atribuído ao município a competência de fornecer educação básica à população, outros conceitos abordados, também, são conceitos referentes a despesa pública e as codificações e classificações adotadas na contabilidade pública, conceitos sobre orçamento público, princípios orçamentários e sobre administração pública, trazendo também um breve histórico sobre o município de Florianópolis, sua divisão territorial e seu aspecto demográfico. Os dados analisados foram coletados do anexo 11 dos Balanços Anuais dos exercícios financeiros de 2009 a 2014 do município de Florianópolis, os mesmos dados foram tabelados e atualizados pelo IPCA para que fosse possível compará-los independente do ano ao qual pertençam visto que ao longo dos seis anos estudados o índice apresenta uma variação de 41,24% referente a perda do poder de compra. Ao analisar os dados foi possível perceber um aumento contínuo no orçamento e na realização das despesas com a educação, observou-se que dentro dessas despesas, a parcela de investimentos variou entre 10% e 26% em relação ao total orçado e do total de investimentos a parcela em que foi possível identificar o localizador da despesa variou de 13% à 39% entre os anos, outro ponto importante observado foi que apesar do aumento na autorização de investimentos em alguns dos anos, o poder de realização dos mesmos não acompanha tal aumento e finalmente, não foi possível inferir se houve equilíbrio na distribuição de recursos referentes a investimentos visto que o percentual de despesas localizadas e o número de localizadores é pequeno em comparação ao total de despesas com investimentos na educação.