Judicialização da saúde: análise da atuação do Poder Judiciário na promoção do acesso à saúde

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente a atuação do Poder Judiciário na promoção do acesso à saúde, bem como seus limites e implicações. Utiliza-se o método monográfico de procedimento, o método indutivo de abordagem e a técnica de pesquisa indireta, com pesquisa bibliográfica e documental. Apresenta-se, inicialmente, uma abordagem histórica da legislação pertinente à saúde pública no Brasil. Examinase, em seguida, a aplicação do direito à saúde sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Na sequência, analisa-se a natureza jurídica do direito à saúde, expõem-se críticas à atuação judicial na concretização do referido direito fundamental social e, por fim, apresentam-se parâmetros para balizar a interferência do Poder Judicial na promoção do acesso à saúde com o fim de fortalecer o âmbito de aplicação do direito à saúde e de legitimar a atuação judicial na matéria.