|
Abstract:
|
Primeiramente, serão apresentados os eventos históricos que motivaram a promulgação das primeiras legislações norte-americanas, essencialmente os grupos de interesse que viriam a se beneficiar com uma política mais intervencionista na virada do século XIX. Em seguida, o ingresso das primeiras leis antitrustes no ordenamento jurídico brasileiro até a promulgação da lei antitruste vigente no Brasil e as modificações de estrutura que ocorreram durante os anos. Posteriormente, serão revistos os fundamentos que sustentam e fomentam a presença de legislações antitrustes, tendo em vista as políticas intervencionistas de Estado; bem como, a regulação dos mercados sob a ótica da escola austríaca de economia, a qual promove uma liberdade de concorrência e de competição, diversa a o que se presencia hoje. Por fim, serão apontados casos e processos antitrustes no Brasil e no mundo, visando observar quais os principais fundamentos que ensejaram os processos e a correlação destes com a análise proposta pela escola austríaca de economia. |
