A aplicação do duty to mitigate the loss em arbitragens do Centro Internacional para Resolução de Disputas de Investimento (ICSID)

Abstract

O presente trabalho busca examinar a aplicação do duty to mitigate the loss em laudos arbitrais proferidos por tribunais do Centro Internacional para Resolução de Disputas de Investimento (ICSID). Para tanto, essa monografia parte de uma abordagem histórica do instituto duty to mitigate, analisando, também, seus fundamentos e contornos. Num segundo momento, analisa-se a arbitragem internacional no contexto do Direito Internacional de investimento e os conceitos fundamentais para sua compreensão, como o de Investimento Direto Estrangeiro e Acordo Bilateral de Investimento. Por fim, analisa-se o corpo de sentenças arbitrais do ICSID em que se discutiu especificamente o duty to mitigate the loss, a fim de verificar a aplicação do instituto em litígios dessa espécie. O problema principal que esta monografia analisa é se a não positivação expressa do duty to mitigate the loss nos Acordos Bilaterais de Investimento torna-o inaplicável às arbitragens do ICSID. A análise dos precedentes revela que o instituto possui status de Princípio Geral do Direito Internacional, portanto pode ser aplicado mesmo diante da ausência de previsão específica em Acordo Bilateral de Investimento, entretanto a natureza dos atos praticados pelos Estados, de elevada coercitividade, costuma deixar pouca margem para que prejudicado mitigue seus danos, dificultando a aplicação concreta do instituto em arbitragens dessa modalidade.