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Abstract:
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O presente trabalho tem por finalidade realizar apontamentos que propiciem a compreensão acerca da prática de agricultura urbana de base agroecológica enquanto uma das estratégias de promoção do direito humano à alimentação adequada. A construção desse entendimento decorreu da realização de levantamento bibliográfico nas temáticas do direito humano à alimentação adequada, segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento agrário, questão alimentar, fome e pobreza, agricultura urbana e agroecologia. Por intermédio da análise do processo de “modernização da agricultura”, da produtividade alimentar e do fenômeno da fome – enquanto expressão da questão social – foi possível construir elementos a fim de assimilar a conjuntura atual brasileira de miséria e fome, no campo e na cidade. Concomitante a isso, por meio de uma pesquisa documental analisou-se as concepções, projetos e anteprojetos de lei, discussões, apresentações, relatórios e marcos legais, históricos e políticos, sendo constatado o percurso político da temática e a notável relevância do debate acerca do direito humano à alimentação adequada enquanto norteador das ações de segurança alimentar e nutricional. À vista disso, fez-se viável a elaboração de um trabalho que concede contribuições ao entendimento e fortalecimento da prática de agricultura urbana de base agroecológica enquanto uma das estratégias em potencial à promoção do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população brasileira. |
