A Recepção da Teoria da Imputação Objetiva pelos Tribunais Brasileiros

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objeto o estudo da teoria da imputação objetiva e como vem ocorrendo sua aplicação pelos tribunais brasileiros. Dividido em três capítulos, o trabalho aborda primeiramente o sistema causalista, em suas vertentes naturalista e valorativa, e o sistema finalista, bem como a recepção destes sistemas pelo ordenamento jurídico brasileiro e suas carências. Em seguida, trata-se do sistema funcionalista e de suas três variações (Roxin, Jakobs e Hassemer), destacando-se a teoria da imputação objetiva e sua pertinência na solução das questões penais. Por fim, apresentam-se os casos em que os tribunais pátrios analisaram e aplicaram a teoria da imputação objetiva.