Orçamento participativo e teoria democrática contemporânea: entre participação e representação

Abstract

As instituições participativas têm sido exaustivamente debatidas pela Ciência Política e Sociologia Política nos últimos vinte e cinco anos, em estreita relação com um debate mais amplo: o das teorias democráticas contemporâneas. O orçamento participativo (OP), especificamente, desde sua criação em 1989, em Porto Alegre, tem sido objeto de estudo de muitos pesquisadores. De modo geral, há uma tendência interpretativa desta institucionalidade ancorada no modelo deliberativo de democracia. Esses estudos dão ênfase ao papel e autonomia da sociedade civil no processo de implementação dos orçamentos participativos, além de destacarem o elemento da participação nesses espaços. Influenciados por Leonardo Avritzer, os autores que trabalham nesta perspectiva produziram, sistematicamente, um debate muito rico para a área. Entretanto, há uma corrente mais recente na contramão da literatura que tem apontado certas limitações dos estudos que evidenciam o papel da sociedade civil nesse processo. Tais estudos apontam para a necessidade de uma melhor investigação sobre os elementos e a lógica representativa no interior dessas experiências de OP. A fim de superar tal tendência interpretativa, este trabalho buscou realizar uma leitura crítica do OP sem negligenciar os relevantes aspectos evidenciados por tal literatura, mas dando ênfase ao lado usualmente olvidado nas análises: o caráter, a lógica e as instâncias de representação nessas experiências. As reflexões levaram-nos à conclusão de que as relações entre sociedade civil e sociedade política são muito mais evidentes do que se supõe, mostrando a necessidade de estudos que deem maior atenção à representação como forma de ação política dentro desses espaços e que aprofundem o debate sobre as relações entre sociedade civil, sociedade política e Estado a partir deste formato institucional. A superação da lógica usual que considera como antagônicos os modelos representativo e participativo de democracia parece ser o ponto de partida dos estudos que busquem uma leitura mais prudente dessa institucionalidade.

Participatory Institutions have been intensely debated in the political science and political sociology fields for the last twenty five years, closely connected to a broader discussion: the contemporary democratic theory debate. In particular, the Participatory Budget (PB), since its creation in 1989 at Porto Alegre, has been investigated by many researchers. Generally, there is an interpretative tendency based on the deliberative model of democracy. These researchers emphasize the role and the autonomy of civil society in the process of PB‟s establishment and underline the element of participation in those spaces. Under the influence of Leonardo Avritzer, authors working at this perspective have produced a rich debate for this scientific area. However, in the last few years some researchers have pointed some limits in those studies that emphasize civil society‟s role in this process. Those recent researches show the need of best investigation about the representative elements and dynamic inside de PB‟s experiences. In order to get over that interpretative tendency, this study sought realizes a critic interpretation of PB without deny the important elements underlined by such literature, but emphasizing the forgotten side in the analyses: the representative character, dynamic and scope in this spaces. Our reflection lead us to the conclusion that the relationship between civil society and political society is much more evident than supposed, exposing the need for studies that give greater attention to the representation as a political action inside these spaces and that expand the debate about the relationship among civil society, political society and State on the PB‟s studies. Overcoming the usual interpretation that consider as antagonists the representative and participative models of democracy seems to be the starting point for studies searching for a prudent interpretation of this participatory institution.