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Abstract:
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A tributação no Brasil se tornou um empecilho para as finanças de pessoas físicas e jurídicas, tomando parte da renda adquirida pelos contribuintes. O planejamento tributário, ou elisão fiscal, é o método legal de economizar no recolhimento de tributos, utilizando o conhecimento técnico, da empresa e da legislação para encontrar formas de diminuir os valores a serem pagos. Este estudo tem como objetivo avaliar qual forma de tributação, entre o lucro presumido e o simples nacional, é o menos oneroso para uma microempresa, que atua no ramo de comercio e serviços. O trabalho é classificado como pesquisa cientifica aplicada, quanto aos objetivos é exploratório, quanto à abordagem classifica-se como qualitativo e quanto aos procedimentos enquadra-se como estudo de caso. Para a realização deste, foi executada uma pesquisa de dados junto à contabilidade da empresa, e a partir dos dados coletados foram realizados todos os cálculos e simulações necessárias para alcançar o resultado final. Cada empresa tem suas particularidades, e são elas que determinam o resultado do planejamento tributário, por este motivo trata-se de um processo único, pois cada empresa apresentará um resultado diferente. A empresa estudada atua na comercialização de pneus e rodas esportivas e também prestas serviços de borracharia. Na parte de serviços, se encaixa no anexo III do Simples Nacional. As simulações apresentaram que a opção pelo lucro presumido levaria ao pagamento de 14% a mais do que a opção do Simples Nacional. Por este motivo, a opção mais viável para esta empresa é o Simples Nacional, pois além de ser uma forma simplificada, diminuindo o risco de erros administrativos e proporcionando mais facilidade na apuração, ainda é a que lhe renderia mais economia no quesito tributário. |
