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Abstract:
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Debates acerca do ensino jurídico têm sido recorrentes em múltiplos espaços no contexto brasileiro. Observa-se, igualmente, que ele também é alvo de análises críticas e debates em muitos países, entre outros motivos, geralmente pelo seu limitado alcance para contribuir para a solução dos múltiplos e complexos problemas sociais, pela necessidade de incrementar análises sobre a justiça nas sociedades contemporâneas, e, consequentemente, pela necessidade de repensar a formação dos profissionais do campo do Direito. Surgiram dessas inquietações os seminários que antecederam o evento “Imagens da Justiça: pesquisa e práticas inovadoras no ensino jurídico contemporâneo”: “I Seminário Internacional Imagens da Justiça, Currículo e Educação Jurídica” - 29 e 30 de novembro de 2012 (UFPel, Pelotas, RS) e “II Seminário Internacional Imagens da Justiça, Currículo e Educação Jurídica” - 26 e 27 de agosto de 2014 (UFPel, Pelotas, RS), coordenados pela Prof. Dra. Maria Cecília Lorea Leite. Da mesma forma, o curso “Além da Dogmática: minicurso sobre métodos de pesquisa no direito” - 09, 16, 23 e 30 de novembro de 2014 (UFSC, Florianópolis, SC), coordenado pela Prof. Dra. Thais Luzia Colaço. A atuação conjunta dessas professoras e de seus grupos de pesquisa proporciona um aprofundamento na cooperação de pesquisas e elaboração de práticas educativas no ensino do Direito. O desenvolvimento de estudos que propiciem condições para que o ensino jurídico supere a distância da realidade social, possa atender os desafios colocados pela complexidade de novos conflitos, permita uma formação inicial qualificada, bem como contribua para uma ordem social mais justa, com a ampliação do acesso à justiça, desafiam trabalhos de investigação. Consideramos que a eficácia do Direito não depende somente do sistema jurídico, mas também de sua realização como conhecimento válido na sociedade. Assim, entre outros, depende de sua transmissão, estando em jogo a possibilidade de participação na construção dinâmica do Direito, em sua reprodução e em sua mudança. Entendemos que imagens construídas sobre a justiça em diversos espaços não somente nas salas de aula de Cursos de Direito podem ser importantes estratégias na formação e democratização do próprio Direito e de seu ensino. Cabe-nos, dessa forma, buscar compreender essa dimensão imagética e discursiva do Direito, identificar e analisar práticas pedagógicas inovadoras relacionadas com este tema e traduzi-las em métodos e técnicas da Pedagogia Jurídica. Nessa trilha, o encontro “Imagens da Justiça: pesquisa e práticas inovadoras no ensino jurídico contemporâneo” foi realizado na cidade de Florianópolis, sediado pela UFSC, nos dias 12 e 13 de maio de 2015, contando com pesquisadores nacionais e estrangeiros que estudam a temática. Abrangeu, igualmente, estudantes, professores e profissionais do Direito, Educação e a comunidade em geral. Seu objetivo foi o de ser um espaço de divulgação e debate de teorias e práticas conectem imagens da justiça com o ensino do Direito, seja ele realizado tanto no interior das academias quanto na democratização do conhecimento jurídico à comunidade em geral, por meio de pinturas, desenhos, documentários, cinema, músicas e literatura, dentre outras possibilidades. Tais estratégias, organizadas e apresentadas nestes anais, permitem ultrapassar o ensino jurídico acadêmico tradicional, cujas características principais são o formalismo, o legalismo, o distanciamento entre teoria e prática e a centralidade da figura do professor, e traçar outros modos de vivenciar a experiência educativa e formadora tanto de futuros profissionais do Direito quanto do conhecimento de direitos básicos pelos cidadãos. |
