A produção contemporânea do espaço urbano e o direito à cidade: um estudo sobre a inserção do Programa Minha Casa Minha Vida na área conurbada de Florianópolis

Abstract

Esta pesquisa discute a política habitacional e urbana no Brasil através da análise da inserção do Programa Minha Casa Minha Vida frente aos processos e formas socioespaciais das cidades contemporâneas e à luz dos conceitos de Direito à Cidade e de urbanidade. O foco da pesquisa é a repercussão da implantação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida na área conurbada de Florianópolis, cujo tecido urbano estende-se da capital do estado de Santa Catarina até os municípios vizinhos: São José, Palhoça e Biguaçu. Como aporte teórico, realiza-se uma discussão acerca da concepção de Direito à Cidade diante das características do meio urbano atual. Examina-se o processo de urbanização contemporâneo que, frequentemente, leva à degradação do meio urbano e à perda de qualidade de vida nas cidades. Como estudo de caso, analisa-se a inserção e a articulação urbana dos condomínios produzidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida na área conurbada de Florianópolis. A pesquisa trata do Programa Minha Casa Minha Vida como uma política de produção do espaço urbano visando entender as possibilidades de criação de urbanidades ou suas características deletérias ao meio urbano brasileiro.<br>

Abstract : This research debates the housing and urban policies in Brazil by analyzing the insertion of the Minha Casa Minha Vida programme facing the socio-spatial processes and forms of contemporary cities to the concepts of Right to the City and urbanity. The focus of the research is the impact of the implementation of the housing program Minha Casa Minha Vida in massive area of Florianopolis, whose urban fabric extends from the state capital of Santa Catarina to neighboring cities: São José, Palhoça and Biguaçu. As the theoretical, a debate is held about the concept of Right to the City on the characteristics of the current urban environment. The contemporary urbanization process is examined, which often leads to the degradation of the urban environment and the loss of quality of life in cities. As a case study, we analyze the integration and articulation of urban condominiums produced by Minha Casa Minha Vida in massive area of Florianopolis. The research deals with the Minha Casa Minha Vida as a production of urban space policy, in order to understand the possibilities of creating urbanities or its deleterious characteristics to the Brazilian urban environment.