A defesa comercial no Brasil: o antidumping

Abstract

A intervenção estatal no domínio econômico para reprimir a prática do dumping é cada vez mais difundida entre os países membros da OMC. Contudo, a necessidade e mesmo a utilidade da aplicação dos direitos antidumping não é unanimidade entre a doutrina. O presente trabalho buscou averiguar se a legislação antidumping seria um método eficaz na defesa da indústria doméstica e da livre concorrência. Para tanto, o trabalho analisou a legislação antidumping nacional e internacional e, depois, a sua eficácia. O estudo efetuado revelou que a as medidas antidumping são instrumentos eficazes de intervenção estatal para garantir a defesa da indústria doméstica e coibir abusos de poder econômico de agentes privados. Entretanto, a eficácia da legislação antidumping é posta em risco na medida que os países desvirtuam seu fim em razão da ausência de métodos econômico-racionais na tomada de decisão.