CONTRATOS/CONVÊNIOS COM FUNDAÇÕES NAS IFES BRASILEIRAS: ELEMENTOS DE DESPESA E EXEGESE DA LEI 8.958/94

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CONTRATOS/CONVÊNIOS COM FUNDAÇÕES NAS IFES BRASILEIRAS: ELEMENTOS DE DESPESA E EXEGESE DA LEI 8.958/94

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dc.contributor.author SOUTO, ALUÍSIO MARIO LINS
dc.contributor.author SOUTO, ANA FLÁVIA LINS
dc.contributor.author SOUTO, MÁRCIO FLÁVIO LINS DE ALBUQUERQUE E
dc.contributor.author SOUTO, ANA CAROLINA MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE E
dc.contributor.author SOUTO, MÁRCIA DE LOURDES LINS
dc.contributor.author GOMES, FRANKAIO NUNES
dc.date.accessioned 2015-11-05T12:41:12Z
dc.date.available 2015-11-05T12:41:12Z
dc.date.issued 2015-12-04
dc.identifier.isbn 978-85-68618-01-1
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/136247
dc.description.abstract Irregularidades em Acórdãos relativas à relação jurídica entre Universidades Federais e suas Fundações de Apoio são registradas hodiernamente. O objetivo deste estudo é identificar as cautelas necessárias pelo gestor das Instituições Federais de Ensino na celebração de convênios e contratos com o órgão público e as Fundações de Apoio no Brasil. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, cuja busca foi realizada em setembro de 2015. Analisou-se artigos científicos publicados em periódicos da área jurídica. É possível considerar que o planejamento estratégico por parte do gestor em identificar quais ações serão executadas perante a própria instituição e realizar os diversos atos preparatórios para garantir a devida efetivação dos recursos são imprescindíveis para a devida execução financeiro-orçamentária dadas as limitações jurídico-contábeis estabelecidas na lei 8.958/94 desde a MP495/10. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher INPEAU/UFSC pt_BR
dc.title CONTRATOS/CONVÊNIOS COM FUNDAÇÕES NAS IFES BRASILEIRAS: ELEMENTOS DE DESPESA E EXEGESE DA LEI 8.958/94 pt_BR
dc.type Article pt_BR


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