A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO BRASIL: O CASO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

Abstract

O objetivo deste artigo é apresentar a trajetória das políticas de Assistência ao Estudante no Brasil, bem como analisar a Política de Assistência Estudantil de uma Universidade Federal, a fim de observar as ações de assistência desenvolvidas nas universidades, identificando os seus instrumentos de monitoramento e de avaliação. Para tanto, este trabalho baseia-se em um estudo de caso, que procura abordar a Política de Apoio Estudantil da Universidade Federal de Juiz de Fora. O Decreto nº 7.234/10, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil, estabelece que as instituições federais de ensino superior devem fixar mecanismos de acompanhamento e avaliação e, neste sentido, em análise ao normativo interno da UFJF, que dispõe sobre o Apoio Estudantil, não foram identificados dispositivos que estabeleçam tais mecanismos. Portanto, com o intuito de melhorar a gestão do Programa de Apoio Estudantil e de cumprir o Decreto nº 7.234/10, torna-se necessário que a UFJF estabeleça e formalize os mecanismos de acompanhamento e avaliação de sua Política de Apoio Estudantil.