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Abstract:
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A homologação do Decreto n.º 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, trouxe desafios para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) quanto à implementação da gestão por competência. O presente estudo teve como objetivo geral analisar se atualmente estão sendo realizadas ações pela Universidade Federal de Santa Catarina com vistas à implantação da gestão por competência, nos termos do Decreto n.º 5.707, de 23 de fevereiro de 2006. Foi realizado por meio de pesquisa de natureza qualitativa e caráter descritivo, mediante estudo de caso, onde foram coletadas informações utilizando-se levantamento bibliográfico e documental, bem como entrevistas abertas ou não diretivas. Os dados primários obtidos por meio do levantamento e das entrevistas foram sistematizados e os últimos foram analisados de forma qualitativa, por meio da análise de conteúdo. Constatou-se que a gestão por competência, nos termos do mencionado decreto, ainda não foi implementada na Instituição e que atualmente não estão sendo realizadas ações pela Instituição a fim de seja. Por fim, foram propostas diretrizes para a aplicação de ações voltadas à gestão por competência nos termos do Decreto n.º 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, com vistas ao melhor aproveitamento das competências dos Servidores Públicos Federais da Instituição. |
