Tráfico internacional de pessoas para exploração sexual?: uma análise de processos-crime (1995-2012)

Abstract

Esta tese analisa processos-crime constituídos em função da operacionalização do Artigo 231 do Código Penal Brasileiro, que define o crime de tráfico de pessoa para fim de exploração sexual. Foram submetidos à análise 12 casos investigados/processados/julgados entre os anos 1995 e 2012. As metodologias utilizadas foram pensadas a partir do campo epistemológico feminista. As categorias de análise utilizadas são gênero, discursividade e processos de subjetivação. O capítulo 1 investiga a configuração geopolítica que constituiu o tráfico de pessoas como um problema em nossa época e suas relações com os movimentos feministas. O capítulo 2 analisa disposições legais nacionais que constituem o tráfico de pessoas para exploração sexual como crime, cotejando a análise com exemplos de sua aplicação no sistema penal. O capítulo 3 problematiza procedimentos policiais que definem o que é o tráfico de pessoas para exploração sexual. O capítulo 4 examina definições de  máfia,  exploração ,  escravidão ,  engano . O resultado geral da pesquisa infere que o combate ao tráfico de pessoas tem se materializado como uma técnica de combate à prostituição e às prostitutas. <br>

Abstract : This thesis analyses Brazilian criminal procedures regarding human trafficking for sexual exploitation. The sources of research are 12 cases investigated/judged within 1995 and 2012. The methodology proposed is through upon feminist epistemologies.  Gender ,  discursivity and  subjectivation processes are the analytical categories. In the first chapter, the geopolitical configuration that constituted human trafficking as a problem and its relations with feminist movement is investigated. In the second chapter, national legislation regarding human trafficking for sexual exploitation is analyzed. The third chapter problematizes how police practices to combat  human trafficking define the law. In the fourth chapter, definitions of  mafia ,  exploitation ,  slavery , and  fraud are examined. The main result of the research is that practices to combat human trafficking have became a technique to fight prostitution and the prostitutes themselves.