Análise Crítica do Critério da Personalidade do agente do artigo 59 do Código Penal Brasileiro

Abstract

A presente monografia é um estudo acerca do critério da personalidade do agente, circunstância judicial prevista no art.59 do Código Penal Brasileiro. O trabalho analisa esta circunstância judicial sobre diversos aspectos, como o contraponto entre o entendimento doutrinário de personalidade e algumas concepções, para a psicologia deste mesmo conceito. A monografia trabalha pressupostos do direito penal do fato em detrimento do direito penal do autor, por entender que o critério da personalidade afronta princípios fundamentais de um Estado Democrático de Direito.