Fiscalização trabalhista e o meio ambiente do trabalho

Abstract

A presente monografia objetiva apresentar a análise da fiscalização do trabalho no Brasil e o meio ambiente do trabalho. O método utilizado foi o dedutivo e a técnica de pesquisa foi a pesquisa bibliográfica, consulta a artigos e leis, entre outras fontes pertinentes ao tema. O trabalho acadêmico iniciou-se expondo a evolução da inspeção do trabalho ao longo dos séculos, até chegar aos moldes atuais. Em seguida, procedeu-se a pesquisa sobre o ambiente laboral, apresentando as normas que visam proteger o trabalhador. Logo após, foram tratadas situações específicas em que o fiscal do trabalho atua, como em relação ao combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. Por fim, foi feita uma análise da carreira dos auditores fiscais do trabalho, verificando a estrutura do órgão, as atuações, os poderes e os procedimentos para o desenvolvimento da atividade fiscal. Também, discute-se sobre o quadro atual dos servidores que atuam no combate às irregularidades trabalhistas, questionando o baixo número de fiscais efetivos, contrariando a Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, da qual o Brasil é signatário.