Uma Análise da Conjuntura da Proteção de Dados Pessoais no Brasil à Luz do Caso Euripa v. Facebook

Abstract

O tema diz respeito ao conflito entre a liberdade de expressão e informação, e direito à privacidade em face do direito à proteção de dados pessoais, sobretudo no âmbito das redes sociais. O trabalho traz à baila o caso “Europe v. Facebook” que se resume da seguinte forma: um estudante austríaco chamado de Max Schrems, por pura curiosidade, quis saber o que a Rede Social havia armazenado de dados sobre ele no decorrer dos 3 anos em que era usuário do site. Após muita insistência, ele recebeu um CD diretamente da California. Para seu espanto, todos os dados coletados sobre ele estavam separados em 57 categorias e que impressas preenchiam mais de 1200 páginas. Pior: o Facebook havia armazenado também as informações que ele havia deletado da rede, como fotos e conversas com outros usuários. Descontente com a situação, e por acreditar que o tratamento dos dados realizados pelo Facebook violava as leis europeias, Max Schrems processou a empresa. Após muitos capítulos, a ação foi parar sob a jurisdição Europeia, que ainda não proferiu uma decisão. O objetivo do trabalho então é utilizar a lide para iniciar uma discussão acerca do direito à proteção de dados no Brasil, verificando os direitos fundamentais envolvidos, como eles assumem um novo conceito sob a luz da internet, bem como repassar um panorama geral acerca da legislação e jurisprudência sobre o tratamento de dados.