A violação positiva do contrato como forma de inadimplemento no direito brasileiro

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A violação positiva do contrato como forma de inadimplemento no direito brasileiro

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Silva, Rafael Peteffi da
dc.contributor.author Luiz, Fernando de Lima
dc.date.accessioned 2015-07-21T12:35:57Z
dc.date.available 2015-07-21T12:35:57Z
dc.date.issued 2015-07-07
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133845
dc.description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. pt_BR
dc.description.abstract A teoria do inadimplemento é comumente trabalhada, no direito brasileiro, dividindo-o em dois, o absoluto e o relativo. Há, também, regramento específico a respeito de uma teoria geral dos vícios. Não obstante, existem hipóteses que, faticamente, se tratam de inadimplemento, mas que não se incluem entre os conceitos acima, o que evidencia a existência de uma lacuna no direito pátrio. Isso porque a incidência da boa-fé objetiva na relação obrigacional ampliou o feixe de deveres existentes nesta, transformando-a no que se convencionou chamar de complexa. A ofensa a tais deveres (laterais) precisa ser tida como hipótese de inadimplemento contratual, sendo essa a conceituação da teoria da violação positiva do contrato no direito brasileiro (vilipêndio aos deveres laterais de conduta). O reconhecimento da incidência de tal teoria não se trata apenas de academicismo exacerbado, na medida em que é diferenciador na resolução de casos concretos, porquanto permite à parte a utilização de figuras típicas ao inadimplemento, como a exceção de contrato não cumprido. pt_BR
dc.format.extent 89 f. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.subject Teoria inadimplemento. Obrigação complexa. Deveres laterais. Violação Positiva Contrato. pt_BR
dc.title A violação positiva do contrato como forma de inadimplemento no direito brasileiro pt_BR
dc.type TCCgrad pt_BR


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A violação posi ... do de Lima Luiz - PDFA.pdf 846.5Kb PDF View/Open TCC

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