A importância do exame pericial de comparação balística nas decisões dos julgadores em infrações penais com emprego de arma de fogo

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A importância do exame pericial de comparação balística nas decisões dos julgadores em infrações penais com emprego de arma de fogo

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Pinto, Antônio Carlos Brasil
dc.contributor.author Debetil, Luiz Felipe Fortes
dc.date.accessioned 2015-07-21T12:18:38Z
dc.date.available 2015-07-21T12:18:38Z
dc.date.issued 2015-07-21
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133842
dc.description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. pt_BR
dc.description.abstract As ciências da criminalística se propõem a determinar fatos relevantes à elucidação de infrações penais, utilizando-se de conhecimentos técnicos apropriados, gerando a prova pericial. Dentre estas, a balística forense demonstra-se especialmente esclarecedora, visto que o emprego de arma de fogo é endêmico no Brasil. Um dos exames, talvez o mais importante desta área, é a comparação balística, que analisa a procedência de projetis e estojos envolvidos em tais crimes, procurando determinar se a arma incriminada realizou tais disparos. O presente trabalho foca-se em estudar a importância destes exames, especialmente quando apresentam resultados conclusivos, sejam positivos ou negativos, na formação da convicção dos julgadores – juízes ou jurados - acerca da verdade judicial, através da qual as decisões e vereditos são formados. No primeiro capítulo, a prova foi analisada com os ensinamentos de doutrinadores do processo penal brasileiro, desde seu próprio conceito, até sua relação com a formação da convicção dos julgadores. No segundo capítulo, tal problemática é vista sob a óptica da jurisprudência, mais especificamente de acórdãos que julgaram recursos relativos a vereditos baseados, em grande medida, nos resultados de exames de comparação balística. Por fim, o terceiro capítulo apresenta a balística forense sob o enfoque técnico, de acordo com a visão de grandes criminalistas, fazendo uma análise introdutória de como os peritos da área chegam às conclusões em seus exames. pt_BR
dc.format.extent 52 f. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.subject Processo penal pt_BR
dc.subject Prova material pt_BR
dc.subject Balística forense pt_BR
dc.subject Perícia criminal pt_BR
dc.subject Arma de fogo pt_BR
dc.title A importância do exame pericial de comparação balística nas decisões dos julgadores em infrações penais com emprego de arma de fogo pt_BR
dc.type TCCgrad pt_BR
dc.contributor.advisor-co Gonçalves, Everton


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