Pornografia de Vingança: contexto histórico-social e abordagem no direito brasileiro

Abstract

O presente trabalho traça um panorama geral do fenômeno da pornografia de vingança no Brasil. Primeiro, associa a pornografia de vingança como um mecanismo de controle das instituições tipicamente masculinas. Através de uma retomada sociológica, bem como apresentação de dados, notícias, estudos, conclui que a pornografia de vingança afeta em maior número as mulheres do que os homens, e pode ser considerada uma forma de violência de gênero perpetrada contra as mulheres. Traz relatos de vítimas da pornografia de vingança como forma de recontar e reescrever as histórias apresentadas pela mídia tradicional, outro monopólio masculino. Elenca as leis correlatas ao tema, bem como os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional. Traz jurisprudência penal acerca do tema, para exemplificar como a pornografia de vingança vem sendo tratada pelo sistema de justiça criminal. Ao final, faz uma crítica à tendência de criminalização do tema, por entender que o sistema de justiça criminal não pode ser considerado um aliado no fortalecimento da autonomia feminina.