As mudanças no controle interno contábil de uma autarquia federal para adequação ao enfoque patrimonial da contabilidade pública

Abstract

O objetivo deste estudo foi evidenciar os mecanismos de controle interno contábil, adotados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que garantam a aplicação do enfoque patrimonial exigido pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem quantitativa e qualitativa. O processo de coleta de dados consistiu na aplicação de questionário e extração de dados do Sistema SIAFI. Para análise dos resultados, os dados do questionário foram dispostos em tabelas e confrontados com os dados referentes à conformidade contábil do órgão. Conclui-se que a conformidade contábil é o único mecanismo de controle contábil sob o enfoque patrimonial do DNIT. O estudo deste mecanismo demonstrou que há não conformidades na execução do controle interno contábil do órgão. A falta de capacitação e orientação dos conformistas contábeis, bem como a falta de integração entre o sistema patrimonial e o sistema SIAFI foram citados como os maiores entraves para aplicação do enfoque patrimonial das NBCASP no órgão, fato que põe em risco a qualidade e a fidedignidade das informações contábeis do mesmo. Por fim identificou-se a baixa aderência ao enfoque patrimonial exigido pelas NBCASP no DNIT.<br>

Abstract : The objective of this study is to demonstrate the internal control mechanisms for accounting adopted by the National Department of Transport Infrastructure (DNIT), which ensure the application of the patrimonial approach required by the International Standards of Accounting Applied to the Public Sector. This is a descriptive study with a quantitative and qualitative approach. The process of data collection was done with the application of questionnaire and the data extraction from SIAFI System. For its analysis, the questionnaire data were shown in tables and compared with the data on accounting compliance. It was concluded that the accounting compliance is the only accounting control mechanism under DNIT´s patrimonial approach. The study of this mechanism has shown that there is non-compliance in the implementation of internal control for accounting. The lack of training and guidance of accounting responsible, and the lack of integration between the patrimonial system and the SIAFI system were cited as major barriers to application of the equity focus of NBCASP in the organization, which is a fact that jeopardizes the quality and reliability of its accounting information. Finally, it was identified low adherence to the patrimonial approach required by NBCASP in the DNIT.