O papel do poder público local nos processos participativos de planos diretores em Santa Catarina

Abstract

Na geografia, em especial na área de planejamento urbano, estudos sobre os papeis dos atores vêm se multiplicando principalmente depois da aprovação da lei 10.257/2001, denominada de Estatuto da Cidade. Trabalhos sobre os atores que atuam nas políticas públicas têm sido pesquisas constantes nos programas de pós-graduação no Brasil. Esta pesquisa de tese procura analisar também este tema, com enfoque especial para a mudança de paradigmas do papel do Estado. Os objetos escolhidos para esta análise são quatro importantes municípios do Estado de Santa Catarina (Lages, Chapecó, Blumenau e Joinville). Os motivos de nossa escolha deram-se pelo fato destes exercerem papel importante no território catarinense e terem concluídos seus processos de elaboração de seus Planos Diretores, conforme determina o Estatuto da Cidade. A legislação federal determina que nas principais características dessa nova metodologia os diferentes atores dividam as responsabilidades sociais, como igualdade de peso, portanto, de forma participativa. Trabalhamos com três hipóteses. A primeira de que a democratização do planejamento urbano, manifesto nos Planos Diretores Participativos (PDP) do Brasil, possui determinações de ordem distante (globalidade social), mas possui fortes elementos de ordem próxima que condicionam os processos participativos locais; a segunda de que o Movimento Nacional da Reforma Urbana pensou a implementação de uma nova política urbana a partir de diretrizes nacionais, porém, o resultado da constituinte transferiu aos municípios a função de implementar a reforma urbana através dos PDPÂ s e coube ao município definir os desenhos institucionais que possibilitassem a construção de esferas públicas de debates, na busca de uma democracia participativa; terceira, o desenho institucional está diretamente vinculado à vontade política das elites locais. Para atender a essas hipóteses propõe-se como o objetivo principal da tese analisar o papel do Estado (poder público local) nos processos de formulação dos planos diretores em quatro cidades do Estado de Santa Catarina que concluíram seus planos diretores até julho de 2013. Tendo por objetivos específicos analisar a experiência de elaboração dos planos diretores participativos dos municípios, identificando as ações do poder público para a construção de condições institucionais para a promoção de esferas públicas de discussão; e identificar os avanços e os limites de cada experiência para a construção da democracia deliberativa no âmbito das políticas públicas urbanas. A metodologia proposta buscou em literatura sobre a temática, documentos e análises de experiências de gestão democráticas, além de trabalhos de campo e entrevistas com agentes participantes dos processos, elementos para ratificar ou não nossas hipóteses. Com o confronto da empiria e dos trabalhos teóricos, chegamos a algumas conclusões: o papel do Estado (poder público local) mudou em relação a práticas anteriores de planejamento; esta mudança, na prática, acontece de forma parcial; os desenhos institucionais para participação não estão suficientemente definidos e por isto o poder público carece de referências metodológicas; ainda existem resistências ao processo participativo; existe uma imperiosa necessidade do poder público partilhar o poder de decisão do início ao final do processo; há a necessidade de dar tempo à democracia participativa; precisamos ampliar o número e os tipos de atores analisados; e, existe grande dificuldade de convivência entre democracia representativa e participativa.<br>

Abstract : In geography, especially in the area of urban planning, studies have been multiplying particularly after the passage of the law 10.257/2001, called the City Statute. Academic works about the actors involved in public policy have been ongoing research in graduate programs in Brazil. This thesis research also seeks to analyze this issue, with particular focus on the changing paradigms of the role of the State. The objects chosen for this analysis are four important cities in Santa Catarina State (Lages, Chapecó, Blumenau and Joinville). The reasons for this choice were due the fact these cities have important role in Santa Catarina these cities have completed their process of developing their Master Plans, as determined by the City Statute. Federal law requires that the main characteristics of this new methodology, the different actors divide the social responsibilities as equal weight, so in a participatory manner. This theses works with three hypotheses. At first, the Democratizing Urban Planning, manifested in Brazilian Participatory Master Plans (PMPÂ s), has determinations of distant order (social globality), but has strong elements of near order that condition local participatory processes; the second hypothesis is that the National Movement for Urban Reform thought the implementation of a new urban policy from national guidelines, however, the result of constituent transferred to municipalities the function of implementing the urban reform through PMPÂ s and it was attributed to the municipality to define institutional designs that would enable the construction of public spheres of debate, in pursuit of a participatory democracy, third hypothesis, the institutional design is directly linked to the political will of local elites. To address these hypotheses is proposed as the main objective of the thesis to analyze the role of the State (local government) in the formulation of master plans in four cities, in Santa Catarina State, who completed their master plans by July 2013. The specific objectives to analyze the experience of designing participatory master plans of the cities and to identify the actions of the government for the construction of institutional conditions for the promotion of public spheres of discussion; and to identify the advances and limitations of each experience for building of deliberative democracy within the framework of public urban policies. The proposed methodology sought in literature on the topic, documents and analyzes the experiences of democratic management, as well as fieldwork and interviews with officials of participating processes, elements to ratify or not our hypotheses. With the confrontation of empirical data and theoretical framework, we came to some conclusions: the role of government (local government) changed from previous planning practices, this change in practice happens partially; institutional designs for participation are not sufficiently defined and for this reason it lacks to the government methodological references; still there is some resistance to the participatory process; there is a strong need for sharing the power of decision from beginning to the end of the process, there is the need to give time for participatory democracy, we must expand the number and types of actors analyzed, and there is great difficulty of coexistence between representative and participatory democracy.