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Abstract:
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Esta monografia pretende, a partir da proposta de emenda Constitucional (PEC) 231/1995, contribuir ao debate da nova redução da jornada de trabalho (NRJT), incluindo nessa contenda a abordagem do desemprego tecnológico e da criação de um novo paradigma científico kuhniano, pois, as discussões atuais são praticamente silentes sobre eles e, além disso, entre os debatedores, há uso indiscriminado de mera retórica, dificultando o entendimento do tema. A metodologia deste trabalho tem um enfoque normativo sem se preocupar com qual método de abordagem a ser utilizado e, quanto ao método de procedimento, adotou-se o método observacional. A PEC 231/1995 visa mudar o limite superior de 44 horas semanais para 40. A retórica dos que defendem a NRJT elege o marxismo como escola preponderante em suas argumentações. Já os que repudiam elegem a escola neoclássica-marginalista. Mas, para recomendar ou não a NRJT, não são adequadas as duas escolas, pois ambas não conseguem solucionar a contenda para além de interesses de classes. A contribuição está fundamentalmente centrada na exposição sobre a estrutura do desemprego tecnológico brasileiro atual, analisado a partir da teoria de crescimento sem emprego, de Marcus Albam, e das ondas longas (Kondratieffs). A partir da assimilação da atual estrutura contribui-se afirmando a necessidade de construção de um novo paradigma científico kuhniano, para preencher lacunas teóricas sobre jornada de trabalho e desemprego tecnológico. Sugere-se unificação das escolas de Keynes e Schumpeter. Por fim afirma-se que é defensável a NRJT para possibilitar assunção de um novo paradigma científico que admita definitivamente a aliança exitosa entre o progresso técnico e o capitalismo possibilitando reduções da jornada e promoções do estágio tecnológico. |
