A multiparentalidade nas famílias reconstituídas: da realidade social à (uma nova) realidade jurídica

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo estudar a possibilidade e a necessidade de ser reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro o fenômeno da multiparentalidade nas famílias reconstituídas, com todos os efeitos dela decorrentes. Para tanto, utiliza-se o método de procedimento monográfico. O método de abordagem adotado é o dedutivo e a técnica de documentação é a indireta, feita através da pesquisa bibliográfica. De início, apresenta-se a Teoria Tridimensional do Direito de Família, que enseja a multiparentalidade, já que o ser humano é genético, (des) afetivo e ontológico simultaneamente, e, portanto, um ser tridimensional. Dessa forma, a compreensão do Direito das Famílias deve ser efetivada pelos mundos genético, afetivo e ontológico, permitindo não só a existência da parentalidade socioafetiva, como a sua coexistência à parentalidade genética. Apesar disso, a jurisprudência nacional faz uma hierarquização entre os vínculos genético e socioafetivo, privilegiando ora um, ora outro, com exceções de alguns tribunais que reconhecem a simultaneidade das filiações. Também é analisada a realidade das famílias reconstituídas, uma das situações que proporciona a parentalidade na sua forma múltipla. Através da união de casais em que um ou ambos têm um ou mais filhos de uma relação anterior, estes arranjos familiares são protegidos pelo conceito plural de famílias trazido pela Constituição de 1988. Além disso, eles têm sua formação facilitada com a edição da Emenda Constitucional n. 66/2010, que ao transformar o divórcio em direito potestativo, possibilita a união de novos casais que já possuam filhos. Assim, a família reconstituída, marcada por múltiplos vínculos e ambiguidades nos papéis exercidos pelos seus membros, é o locus propício para a formação da filiação socioafetiva entre pais e filhos afins, que convivem diariamente no mesmo ambiente e podem acabar se relacionando como verdadeiros pais e filhos. Quando isto ocorre, tem-se uma situação de multiparentalidade, uma vez que há a coexistência da parentalidade, ao menos genética, do genitor não guardião, e da parentalidade socioafetiva do pai ou mãe afim, que não se limita ao parentesco por afinidade definido por lei. As decisões judiciais que não reconhecem os efeitos desta situação contrariam o princípio da verdade real, um dos norteadores dos registros públicos, por não contemplar juridicamente a realidade que permeia diversas famílias brasileiras. Assim, uma inclusão legal que preveja a multiparentalidade nas famílias reconstituídas, concedendo todos os efeitos oriundos das diversas filiações simultaneamente, daria segurança jurídica aos seus membros e isonomia aos cidadãos, que passariam a receber o mesmo tratamento em situações semelhantes, o que não ocorre atualmente, visto a disparidade entre algumas decisões dos tribunais brasileiros. Apesar de o Projeto de Lei do Senado n. 470/2013 (intitulado Estatuto das Famílias) fortificar o parentesco por afinidade e tutelar as famílias reconstituídas, até então não foi prevista a multiparentalidade em seu texto, o que deveria ocorrer, em virtude da condição tridimensional do ser humano.

La presente ricerca si propone di analizzare la possibilità e la necessità dell’ordinamento giuridico brasiliano riconoscere il fenomeno della multiparentalità nelle famiglie ricostituite, con tutti gli effetti decorrenti. Si utilizza il metodo monografico come procedimento. Il metodo di approccio è il deduttivo e la documentazione tecnica è l’indiretta, fatta attraverso la ricerca bibliografica. Inanzitutto si presenta la Teoria Tridimensionale del Diritto di Famiglia, che da luogo alla multiparentalità, poiché l’uomo è genetico, affettivo e ontologico allo stesso tempo, e, per tanto, un essere tridimensionale. Così, la comprensione del Diritto di Famiglia deve essere fatta dai mondi genetico, affettivo e ontologico, permettendo non soltanto l’esistenza della parentalità socioaffettiva, ma anche la coesistenza alla parentalità genetica. Nonostante questo, la giurisprudenza nazionale fa la gerarchia fra le filiazioni genetica e socioaffettiva, favoriscendo ora uno, ora l’atro, tranne qualche tribunale che riconosce la simultaneità delle filiazioni. Anche si analizza la realtà delle famiglie ricostituite, una delle situazione che da luogo alla multiparentalità. Attraverso l’unione di coppie in cui uno o entrambi i suoi membri abbiano uno o più figli nati da una precedenti esperienze, queste famiglie sono protette dal concetto plurale di famiglia che la Costituzione ci porta. Inoltre, loro hanno la sua formazione facilitata dopo l’edizione della modifica costituzionale che ha trasformato il divorzio in diritto potestativo, permettendo l’unione di nuove coppie che hanno già figli. Così, la famiglia ricostituita, marcata dalla molteplicità di vincoli e dall’ambiguità nei ruoli esercitati dai suoi membri, è il posto adeguato della filiazone socioaffettiva fra patrigno o matrigna e figliastro, che vivono tutti i giorni nello stesso ambiente e possono avere un vero rapporto di padre o madre e figlio. Quando questo succede, c’è una situazione di multiparentalità, poiché c’è la coesistenza della parentalità genetica del genitore e la parentalità socioaffettiva del genitore sociale, che non si limita al rapporto di affinità definito dalla legge. Le decisioni giudiziali che non riconoscono questa possibilità contraddiceno il principio della verità reale, che guida i registri pubblici, perché non include giuridicamente una realtà che permea la vita delle famiglie brasiliane. Così, l’inclusione legale che preveda la multiparentalità nelle famiglie ricostituite, fornendo tutti gli effetti giuridiche decorrenti dalle diverse filiazioni allo stesso tempo, darebbe sicurezza giuridica ai suoi membri e uguaglianza ai cittadini, che riceverebbero lo stesso trattamento in situazioni simili, cosa che non succede attualmente, data la disparità fra alcune decisione dei tribunali brasiliani. Nonostante il Progetto di Legge del Senato n. 470/2013 (Statuto delle Famiglie) rafforzi l’affinità e protegga le famiglie ricostituite, fino adesso non è prevista la multiparentilità in suo testo, cosa che dovrebbere succedere, dovuto la condizione tridimensionale dell’uomo.