Atenuantes inominadas: análise de sua utilização sob a perspectiva da concepção clássica e sob a perspectiva das novas concepções

Abstract

O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise a respeito da utilização das atenuantes inominada, previstas no artigo 66 do Código Penal. Este dispositivo contém como palavra chave o termo “relevante”, fazendo doutrinadores e magistrados divergirem nas situações que poderão caracterizar a utilização desta atenuante. Os doutrinadores clássicos são silentes na caracterização dos fatos relevantes que possam vir a ensejar esta atenuante. A sua grande maioria apenas reproduz em seus manuais o texto legal, sem fazer maiores considerações. Os magistrados orientados pela concepção clássica dificilmente fazem uso desta atenuante em seus julgados. De outro lado, surge uma nova concepção acerca das atenuantes inominadas. Nesta os doutrinadores buscam interpretar o dispositivo legal, e verificar as situações que nos casos concretos poderão permitir a sua utilização. Há um pequeno número de magistrados adeptos desta concepção, que em seus julgados inovadores, proporcionam uma transformação judicial ao usarem o artigo 66 do Código Penal de forma nova. Procurando evidenciar de forma pratica estas divergências doutrinarias no final do estudo são analisadas as jurisprudências relativas ao tema. As quais demostram as diferentes concepções presentes em nosso judiciário.