dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Silva, Rafael Peteffi da |
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dc.contributor.author |
Medeiros, Gabriel da Silva |
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dc.date.accessioned |
2014-12-18T11:38:49Z |
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dc.date.available |
2014-12-18T11:38:49Z |
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dc.date.issued |
2014-12-10 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127470 |
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dc.description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
Este trabalho tem como objetivo averiguar se é possível que o credor de uma obrigação trabalhista seja indenizado pelos gastos que efetuou com a contratação do seu advogado para exigir em juízo a satisfação do seu direito, com base nos arts. 389, 395 e 404 do Código Civil de 2002. Para se chegar a uma resposta é necessário averiguar como o tema é tratado no âmbito das obrigações vinculadas somente ao Direito Civil, distinguindo-se as espécies de honorários e o histórico da questão no ordenamento jurídico pátrio (Capítulo I). Posteriormente, há que se perquirir sobre a natureza jurídica do contrato de trabalho e a influência das normas de Direito Civil no ramo específico do Direito do Trabalho (Capítulo II). Por fim, cabe analisar se a aplicação dos arts. 389, 395 e 404 do CC/2002 ao Direito do Trabalho seria permitida por eventual lacuna nas normas do ramo específico e se coadunaria com os princípios do ramo específico (Capítulo III). Após toda essa análise será possível admitir que se indenize o gasto com honorários advocatícios contratados para exigir o cumprimento de obrigação trabalhista. |
pt_BR |
dc.format.extent |
81 f. |
pt_BR |
dc.language.iso |
por |
pt_BR |
dc.publisher |
Florianópolis, SC |
pt_BR |
dc.subject |
Honorários Advocatícios |
pt_BR |
dc.subject |
Reparação integral |
pt_BR |
dc.subject |
Direito Civil |
pt_BR |
dc.subject |
Direito do Trabalho |
pt_BR |
dc.title |
Indenização pelos honorários advocatícios contratuais pagos pelo credor de obrigação trabalhista |
pt_BR |
dc.type |
TCCgrad |
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