Indenização pelos honorários advocatícios contratuais pagos pelo credor de obrigação trabalhista

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Indenização pelos honorários advocatícios contratuais pagos pelo credor de obrigação trabalhista

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Silva, Rafael Peteffi da
dc.contributor.author Medeiros, Gabriel da Silva
dc.date.accessioned 2014-12-18T11:38:49Z
dc.date.available 2014-12-18T11:38:49Z
dc.date.issued 2014-12-10
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127470
dc.description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. pt_BR
dc.description.abstract Este trabalho tem como objetivo averiguar se é possível que o credor de uma obrigação trabalhista seja indenizado pelos gastos que efetuou com a contratação do seu advogado para exigir em juízo a satisfação do seu direito, com base nos arts. 389, 395 e 404 do Código Civil de 2002. Para se chegar a uma resposta é necessário averiguar como o tema é tratado no âmbito das obrigações vinculadas somente ao Direito Civil, distinguindo-se as espécies de honorários e o histórico da questão no ordenamento jurídico pátrio (Capítulo I). Posteriormente, há que se perquirir sobre a natureza jurídica do contrato de trabalho e a influência das normas de Direito Civil no ramo específico do Direito do Trabalho (Capítulo II). Por fim, cabe analisar se a aplicação dos arts. 389, 395 e 404 do CC/2002 ao Direito do Trabalho seria permitida por eventual lacuna nas normas do ramo específico e se coadunaria com os princípios do ramo específico (Capítulo III). Após toda essa análise será possível admitir que se indenize o gasto com honorários advocatícios contratados para exigir o cumprimento de obrigação trabalhista. pt_BR
dc.format.extent 81 f. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.subject Honorários Advocatícios pt_BR
dc.subject Reparação integral pt_BR
dc.subject Direito Civil pt_BR
dc.subject Direito do Trabalho pt_BR
dc.title Indenização pelos honorários advocatícios contratuais pagos pelo credor de obrigação trabalhista pt_BR
dc.type TCCgrad pt_BR


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MEDEIROS, G. S. Monografia..pdf 867.2Kb PDF View/Open

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