A ineficácia do voto múltiplo como ferramenta de proteção ao acionista minoritário

Abstract

Consiste a presente monografia em análise sobre a aplicação prática do instituto denominado voto múltiplo, com a finalidade de observar sua eficiência como ferramenta de proteção aos acionistas minoritários. Para tanto, desenvolveram-se três estudos preliminares. Inicialmente, verificam-se questões relativas à sociedade anônima objetivando apresentar a imprescindibilidade de a legislação societária tutelar os interesses dos acionistas minoritários. Num segundo momento, estuda-se o funcionamento do Conselho de Administração, as formas de sua composição e a importância de o acionista ter um representante neste órgão. No terceiro estudo preliminar, analisa-se, de forma mais aprofundada, o instituto do voto múltiplo, sua aplicação e todas as consequências dela decorrentes. Após, desenvolvem-se simulações a partir das quais se investigam os resultados da aplicação do instituto em comparação com o voto proporcional simples, com a finalidade de demonstrar a sua eficácia real. Por fim, o trabalho se propõe a oferecer um posicionamento sobre o questionamento que se propõe – é o voto múltiplo ferramenta eficiente para a proteção do acionista minoritário? –, apoiando-se nas constatações colhidas das projeções realizadas.