Processos informais de mudança da Constituição

Abstract

A Constituição, enquanto documento que exprime o conteúdo essencial da ordem política e jurídica de um país, convive com duas forças que operam em direções opostas: uma tendente à rigidez e outra à flexibilidade. Deve imprimir estabilidade, sem, todavia, se desvencilhar da realidade. A Constituição é, então, marcada pela oposição entre o dever de segurança e a necessidade de se adequar às mudanças políticas e sociais. Deste modo, o próprio constituinte, visando a conciliar esses valores opostos, deve prever a forma como o texto constitucional será alterado, através de um processo formal previsto na própria Constituição. Contudo, surgem e ganham força teses defendendo que a opção do constituinte não seria suficiente para manter a Constituição em constante adaptação e, por isso, seria necessário aceitar a possibilidade da Constituição sofrer mutações em seu texto, isto é, modificações não formais não previstas no texto constitucional. Neste contexto, a presente pesquisa tem por objeto o estudo das mutações constitucionais, processos informais de mudança da Constituição, visando a analisar o que são e como operam, bem como sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Outrossim, será examinado o caso da Reclamação 4.335/AC, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, em que a teoria das mutações constitucionais foi aventada para legitimar uma modificação substancial no papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade.

The Constitution, as the document that expresses the essence of the political and legal system of a country, live with two forces working in opposite directions: one prone to strictness and other to flexibility. It ought to print stability, without, however, break away from reality. The Constitution is then marked by the opposition between the obligation to security and the need to adapt to social and political change. Thus, the constituent itself, in order to conciliate these opposing values, must predict how the Constitution will be amended through a formal procedure laid down in the Constitution itself. However, emerge and gain strength theses arguing that the constitutional option would not be enough to keep the Constitution in constant adaptation and, therefore, would need to accept the possibility of the Constitution to suffer mutations, i.e., informal changes in the constitutional text. In this context, this research's purpose is the study of constitutional mutations, informal processes of change of the Constitution, in order to analyze what they are and how they operate, as well as its compatibility with the Brazilian legal system. Furthermore, it will be examined the case of the Reclamação n. 4335/ AC, judged by the Supremo Tribunal Federal, where the theory of constitutional change was suggested in order to legitimize a substantial change in the role of the Senate in the control of constitutionality.