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Abstract:
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A apresentação de informações compreensíveis das contas públicas sobre as receitas orçamentárias dos municípios é um fator preponderante para o fortalecimento do exercício do controle social. Uma vez que, pelo entendimento do assunto, os cidadãos podem acompanhar, fiscalizar, analisar e cobrar a eficiência e eficácia na utilização dos recursos públicos. Este trabalho tem por objetivo geral “compreender e evidenciar a composição e a evolução das receitas orçamentárias do Município de Florianópolis no período de 2003 a 2008”. Para alcançar o objetivo foi realizada uma pesquisa exploratória e descritiva, abordando o problema de forma qualitativa e quantitativa. Quanto aos procedimentos, o trabalho foi elaborado por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental de dados secundários. A fundamentação teórica contempla: o Estado, a administração pública e os serviços públicos, o orçamento, os instrumentos do planejamento estatal, as receitas públicas, e os demonstrativos contábeis estatais. Os dados obtidos para a execução da pesquisa são provenientes de demonstrativos contábeis produzidos em atendimento à Lei Complementar n.º 101/2000 e à Lei n.º 4.320/1964. Após a coleta dos dados, estes foram selecionados e ajustados monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a fim de corrigir a desvalorização da moeda, e foram organizados em tabelas e gráficos para facilitar a compreensão e consequentes análise e interpretação. Na análise da composição das receitas orçamentárias do período de 2003 a 2008 foi possível constatar que, das categorias econômicas, as receitas correntes apresentaram a maior expressividade em todos os anos, entre 95% a 98%. Em termos de origens de receitas, as receitas tributárias foram as mais relevantes, responsáveis, em média, por 45,06% da composição das receitas correntes. Por sua vez, as origens, receitas de transferências correntes apresentaram a segunda colocação em termos de representatividade. Nas espécies de receitas, os impostos arrecadados representaram a maior parte da composição das receitas tributárias. Quanto à evolução das receitas orçamentárias, em todos os anos estudados apresentaram-se positivas. Assim, constatou-se que houve um aumento na arrecadação de 54,96% entre 2003 e 2008. Das categorias econômicas, as receitas correntes acompanharam a evolução, crescendo 50,22%, sendo que todas as suas origens evoluíram positivamente. Por sua vez, as receitas de capital apresentaram significavas oscilações ao longo dos anos. Ainda, com a realização do trabalho, foi possível constatar, com a análise das receitas próprias e das receitas de transferências, que o Município de Florianópolis possui uma situação favorável frente à média dos municípios brasileiros em termos de dependência orçamentária, apresentando o percentual médio de receitas de transferências de 37,49%, enquanto pesquisas demonstram que a média dos municípios brasileiros apresenta 77% deste tipo de receita. |
