A formação do oficial da Polícia Militar de Santa Catarina e sua adequação ao modelo policial de um estado democrático de direito

Abstract

Este trabalho investiga a adequação do atual modelo de formação dos oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina ao que se espera de tal instituição inserida em um Estado Democrático de Direito. Com esta finalidade, parte-se do indivíduo até àquele esquema mais sofisticado de associação ao passo em que se demonstra que o ser humano associa-se, em primeiro lugar, para garantir sua segurança e sua liberdade e é ao longo deste enredo que conquista finalmente os direitos e as garantias interentes à condição humana. Em seguida, tendo-se a clareza da importância da segurança pública para o sucesso do empreendimento social e íntima ligação deste tema com a própria fundação de qualquer espécie de comunidade mais complexa, o Estado, parte-se para a descrição do que seja uma instituição policial, seu papel e as principais formas pelas quais possa atuar na persecução de seus fins declarados que são, ao mesmo tempo, os que justificam sua existência. Ainda, demonstra-se a íntima ligação entre as estratégias de ação das forças policiais e o treinamento que os integrantes destas recebem para tanto. Após recorta-se a experiência da Polícia Militar de Santa Catarina, sobretudo de seus oficiais e de formação que recebem desde o momento que ingressam nas fileiras corporativas até assumirem seus primeiros postos de comando, chefia ou direção. Quer-se demonstrar uma evolução na forma e no conteúdo de tais cursos preparatórios para a carreira, alinhada com a evolução das doutrinas de policiamento e do contexto social em que a atividade policial se insere.