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Abstract:
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O crescimento populacional, a urbanização e, principalmente, a utilização inadequada dos recursos naturais fizeram com que surgissem normas nacionais e internacionais para regular a matéria. No Brasil, as linhas mestras da política com o meio ambiente foram instituídas no art. 225 da Constituição Federal de 1988, o qual atribuiu ao Estado deveres, no sentido de preservar, restaurar e fiscalizar o meio ambiente. Neste contexto, os poderes públicos municipais exercem um papel importante, pois estão mais próximos dos cidadãos. Além disso, conhecem os problemas e as soluções para desenvolver seus municípios sem degradar o meio ambiente e comprometer o bem estar da população. Este estudo tem por objetivo analisar a composição e a expressividade das despesas classificadas na função de governo Gestão Ambiental realizadas pelo Município de Florianópolis, entre os anos de 2003 e 2008. Para atingir o objetivo proposto foi realizada uma pesquisa exploratória, abordando o problema, de forma quantitativa e qualitativa, por meio de um estudo de caso das despesas com Gestão Ambiental do Município de Florianópolis. A trajetória metodológica divide-se em quatro fases, sendo a primeira de obtenção de demonstrativos contábeis da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) e da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM), referentes aos anos de 2003 a 2008, a segunda, coletar e tabular os dados, a terceira, organizar e apresentar as informações e a quarta, de análise e interpretação dos dados coletados. A fundamentação teórica apresenta abordagens sobre Estado, finanças e administração pública e foram elaboradas considerações sobre orçamentos, despesas e demonstrativos contábeis das entidades públicas. Têm-se, ainda, considerações sobre as fundações públicas, municípios e sua relação com o meio ambiente. Na análise dos resultados foi apresentada a principal responsável pela realização da despesa com Gestão Ambiental, a FLORAM. Antes de analisar a composição e a expressividade das despesas com Gestão Ambiental, foi necessário realizar alguns ajustes nos demonstrativos emitidos pela PMF. Primeiramente, foram somadas as despesas orçamentárias com as intra-orçamentárias; em seguida, os valores das despesas por funções de governo foram ajustados monetariamente; e, por fim, a despesa com Administração Geral, realizada pela FLORAM nos anos de 2006 e 2007 e que consta nos demonstrativos da PMF na função de governo Administração, foi considerada como Gestão Ambiental. Com os dados ajustados, procedeu-se a análise dos demonstrativos, sendo possível constatar que a despesa com Gestão Ambiental reduziu, tanto em valores, se corrigidos monetariamente, quanto em expressividade em relação ao total das despesas da PMF. No exercício de 2003, a despesa com Gestão Ambiental representava 0,94% do total das despesas do Município estudado, passando para 0,64% em 2004, para 0,50% em 2005, e se mantendo em aproximadamente 0,48% nos anos de 2006 a 2008. Por fim, é apresentada uma comparação da expressividade da despesa com Gestão Ambiental entre o Município de Florianópolis e outras capitais brasileiras. |
