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Abstract:
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O tema “Licitações Públicas” é fascinante e o seu conhecimento é fundamental aos servidores públicos que se ocupam das atividades relacionadas à administração pública. O poder público necessita contratar empresas privadas, profissionais liberais, pessoas físicas ou jurídicas, que lhe forneçam bens e serviços úteis, para desenvolver as atividades de prestação de serviços públicos, em certames nos quais a participação dos licitantes exige, por parte do poder público, um tratamento igualitário para todos eles, visando selecionar para a administração pública, a proposta que lhe for mais lucrativa. Os servidores públicos encarregados da responsabilidade de contratar com particulares, tanto pessoas físicas como jurídicas, a aquisição de bens e serviços úteis, devem subordinar-se ao trâmite das licitações, submetendo-se à legislação pertinente. A licitação é sinônimo de leilão, de competição e deve ser julgada e processada em conformidade com as princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo. O processo licitatório não será sigiloso, sendo os atos de seu procedimento públicos e acessíveis a todos. Desde que não perturbe a realização dos trabalhos, qualquer cidadão poderá acompanhar o seu desenvolvimento. Assim, este trabalho busca evidenciar a licitação com foco principal no pregão, tanto eletrônico como presencial e avalia, sob o ponto de vista dos fornecedores da Grande Florianópolis, as vantagens e desvantagens do pregão eletrônico versus o presencial. A trajetória metodológica é dividida em três fases, sendo a primeira a introdução da pesquisa; a segunda a fundamentação teórica sobre licitações, principalmente a modalidade pregão e a terceira fase verificaram-se os resultados e a discussão da pesquisa. A parte final procurou descrever qualitativamente os resultados alcançados. |
