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Abstract:
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Com a abertura cada vez maior dos mercados mundiais, e com isso o aumento da concorrência, torna-se necessário a constante busca de formas de redução dos custos e gastos das empresas, a fim de encarar a concorrência imposta. O atual sistema tributário brasileiro, com seu grande número de tributos e valores onerosos, leva os empresários e profissionais de contabilidade a verificarem a importância de um planejamento tributário eficiente, uma vez que cabe a eles o papel de encontrar, dentro de nossa legislação, formas lícitas de reduzir os gastos com tributos pagos pela empresa, chamado de elisão fiscal. Devido a isto, a presente pesquisa teve por objetivo apresentar, através de uma análise comparativa entre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), Lucro Presumido e Lucro Real ao longo de três anos usando com base os dados fornecidos por uma empresa de vigilância e segurança privada, qual a melhor forma de tributação a ser adotada. Para que pudesse ser efetivado realmente o planejamento tributário, houve a necessidade de fazer uma projeção dos valores fornecidos até o ano de 2008, uma vez que um planejamento se caracteriza pela antecipação dos valores a serem desembolsados. Assim, concluiu-se que a ideal forma de tributação a ser escolhida pela empresa a fim de reduzir o ônus tributário no ano de 2008 é a opção pelo Simples, proporcionando à empresa uma maximização da economia tributária. Deve-se sempre observar que a opção pela forma de tributação pode ser alterada e que a escolha do regime é feito sempre no início de cada ano de acordo com o faturamento, pois o regime de tributação do ano anterior nem sempre será o melhor para o ano seguinte, salvo aquelas empresas que ultrapassarem o limite de faturamento, sendo obrigadas a se enquadrarem o tipo de tributação previsto em lei. |
