O Planejamento, Execução, Monitoramento e Controle Orçamentário da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC

Abstract

Este trabalho tem como objetivos: a) identificar e descrever o conceito de orçamento público; b) apresentar com base nas Leis Orçamentárias vigentes, normas interferentes para a gestão da Fundação UDESC; c) apresentar uma visão geral do Sistema de Gerenciamento Orçamentário e Financeiro – SIGEOF; descrever o módulo de processamento do SIGEOF e sua importância no controle da UDESC. Para cumprir os objetivos traçados, este trabalho monográfico adotou uma pesquisa do tipo exploratório-descritiva, com abordagem qualitativa e para a obtenção dos dados, procedimentos bibliográficos e documentais. Como resultados, foram descritos os conceitos de orçamento público pelos mais renomados autores no assunto. Apresentaram-se as normas interferentes na gestão da UDESC. Foi dada uma visão geral do Sistema de Gerenciamento Orçamentário e Financeiro – SIGEOF, onde se descreveu seu módulo “pré-empenho” e também se mostrou a importância desse sistema na execução, monitoramento e controle do orçamento da UDESC. Por fim, conclui-se que a UDESC elabora e executa o seu orçamento anual seguindo as Leis Orçamentárias vigentes e a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Esta impõe uma rigidez aos procedimentos habituais de monitoramento das ações orçamentárias e também responsabiliza os gestores públicos por seus atos indevidos e suas omissões. Cumpre assim o SIGEOF um papel importante no processo de execução orçamentária da UDESC com o monitoramento e o controle dos recursos públicos evitando sanções por parte da fiscalização.