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Abstract:
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A temática central do presente trabalho gira em torno da participação e do controle social na gestão do saneamento básico. Mais especificamente, o foco da pesquisa está no âmbito das questões relativas aos mecanismos de participação e controle social atualmente empregados na gestão do saneamento básico no município de Florianópolis.tendo como objetivo principal identificar os principais mecanismos de incorporados atualmente nos processos de gestão do saneamento básico no município de Florianópolis. Para tanto, busca-se examinar apolítica municipal de saneamento ambiental no âmbito das disposições sobre participação e controle social,analisar o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico enquanto instrumento para a gestão do saneamento básico nas questões relativas à participação e ao controle social e descrever a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico do município de Florianópolis. De acordo com as debate levantado, fica evidente a importância da participação e do controle social nos processos de gestão do saneamento básico. Em particular, o Município de Florianópolis demonstra engajamento para convergir aos dispostos da Política Nacional do Saneamento Básico, no sentido da construção e do aperfeiçoamento dos mecanismos que possibilitam o envolvimento da população junto aos processos de gestão do saneamento básico. |
