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Abstract:
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O presente trabalho busca organizar idéias e formar um debate acerca das vertentes teóricas favoráveis e desfavoráveis nos diversos pontos que caracterizam o Programa Bolsa Família e compreender o significado dessas frações que somadas formam o Programa. Para uma melhor compreensão da temática, tal estudo inicia-se por uma análise histórica das políticas sociais brasileiras que, após o marco da Constituição Federal Brasileira de 1988, ganharam um redirecionamento rumo aos programas de transferência de renda. Dá-se ênfase à homologação da LOAS e à criação do SUAS. Logo são destacados os programas de Renda Mínima, considerando essas experiências como precursoras à implantação de outros programas desta envergadura. Com o intuito de se combater a pobreza, os anos de 1970 e 1990 receberam as primícias dos programas de transferência de renda. A princípio, idealizado para ser um benefício universal, porém, com inúmeras alterações, transforma-se em um programa focalizado, seletivo e com condicionalidades. No decorrer da análise, é abordada a dinâmica das ações e conclui-se com um diagnóstico do alcance, possibilidades e limites desta política. |
