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Abstract:
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Existe um conflito de interesses entre os usuários internos e externos da contabilidade, o que exige a intervenção de um agente regulador que, através de normas e regulamentos, procura garantir que as informações contábeis divulgadas não contenham erros ou vieses. Neste trabalho, falou-se do conjunto de normas e ações que orientam e fiscalizam a divulgação das informações contábeis para o mercado de capitais, pois estas informações são públicas e largamente utilizadas. A Comissão de Valores Mobiliários — CVM, é o agente regulador do mercado de ações das companhias de capital aberto no Brasil. Dentre suas atribuições, ela pode exigir a republicação das demonstrações financeiras que contenham erros ou inconsistências. A Deliberação CVM n° 388/01 foi o dispositivo legal que permitiu divulgar, a todo o mercado, o conteúdo dos oflcios de notificação As companhias. A partir de 2001, a CVM disponibilizou esses oficios em sua página da internei, permitindo aos investidores analisar as causas que motivaram a republicação. 0 objetivo desta pesquisa foi justamente relatar essas causas e tentar demonstrar os possíveis razões, nas diferentes companhias notificadas, trazendo para o meio acadêmico algumas evidências dessas descobertas. Verificou-se, através das notificações expedidas pela CVM durante os anos de 2001 a 2004, que 18 empresas, de diversos setores, tiveram que republicar suas demonstrações fmanceiras, total ou parcialmente. Os motivos foram diversos, como o reconhecimento indevido de ativos fiscais diferidos, falta de informações sobre transações entre partes relacionadas, ausência de provisões, entre outros. Assim, este estudo procurou relatar as razões, os motivos e os aspectos dessas republicações. |
