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Abstract:
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Este trabalho de investigação objetivou analisar a importância da política de renúncia fiscal adotada pela União através de alterações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos principais setores da economia brasileira, com o intuito de estimular o consumo no último trimestre de 2008, no contexto de crise econômica mundial. Neste contexto, a política de renúncia fiscal foi abordada a partir de um conjunto de informações-chaves utilizadas pelas principais instituições financeiras do Brasil, e analisada através de revisão bibliográfica, publicações especializadas e relatórios de órgãos públicos, bem como na visão de especialistas na área tributária. O plano de descrição da pesquisa busca explicitar os conceitos e a história do IPI no Brasil desde sua origem, forma de tributação e lançamentos, e a sua função extrafiscal como ferramenta de regulação econômica do Estado. E por fim, analisa-se a importância da renúncia fiscal com a redução ou até mesmo isenção fiscal na arrecadação deste imposto, concluindo que esta política gerou impactos negativos ou significativos para União, e podendo ser considerada mesmo assim, uma política eficaz para a manutenção da atividade econômica naquele período. |
