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Abstract:
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Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo auxiliar na discussão sobre os aspectos legais e as dificuldades que as empresas enfrentam no Brasil, quando o assunto se refere à Segurança e Saúde do Trabalho (SST). Existem, no país, várias leis e normas que tratam sobre o tema, umas com abordagens restritas e outras mais abrangentes, e que, de uma forma ou de outra, devem ser respeitadas. A fim de delimitar a aplicabilidade de tais leis e normas, tomou-se como parâmetro uma empresa privada catarinense que atua no setor de revestimento cerâmico. Nessa empresa foram aplicados os itens que constam da Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º, incisos IX, XIII, XIV, XXII, XXVIII e XXXIII que, direta ou indiretamente, são relacionados com a SST. Quanto à Consolidação das Leis do Trabalho, aplicou-se o Capítulo V – Da Segurança e Medicina do Trabalho, mais especificamente os arts. 154 a 223. Já as Normas Regulamentadoras aplicadas à organização citada foram as NR1 até NR-28. Além do aspecto legal amparado pela CF, CLT e NR’s, a organização pode atender os quesitos da OHSAS 18001 e ser certificada também na área de SST (e não só pelas ISO 9000 e ISO 14000), podendo relacionar-se com estas em vários pontos de aplicabilidade como a utilização de um banco de dados único e a redução de custos no momento das Auditorias, além da elaboração de um Sistema de Gestão de SST de uso e aplicação exclusivos na empresa. Dessa forma, ela pode ter um Sistema de Gestão próprio sem ter nenhuma obrigação de certificar-se pelas OHSAS 18001. Tendo como base tais dispositivos legais e certificações, tentou-se calcular os custos da empresa com acidentes em um período de três anos, fazendo-se uma comparação da evolução desses custos durante os anos de 2001 a 2003, que foram escolhidos por serem os últimos com as estatísticas fechadas. Também foram apresentados alguns conceitos contábeis e da área de Segurança do Trabalho, elaborados mediante pesquisa bibliográfica e documental. Após a coleta dos dados e as análises preliminares, foram apresentados os cálculos dos Custos dos Acidentes de Trabalho, os quais, no período estudado, giraram em torno de R$ 141.000,00. Tais gastos deveriam ser evidenciados pela Contabilidade, na Demonstração do Resultado do Exercício, como Custos Incorridos com Acidentes, sejam eles diretos ou indiretos, pois representam valores que a Empresa irá agregar aos seus produtos e repassar para o consumidor final. Esses custos podem ser reduzidos se a Empresa atender os quesitos de um Sistema de Gestão de Segurança do Trabalho, tornando-se mais competitiva. Com relação ao número dos acidentes, houve uma variação de até 15,79% entre os acidentes totais, no ano de 2002, se comparado com o ano de 2001, e de 17,70% nos casos com afastamento, no mesmo período de comparação. Diante do exposto, faz-se necessário que a Empresa em estudo providencie melhorias urgentes na Qualidade de Vida de seus funcionários, a fim de controlar os elevados custos de Acidentes de Trabalho, tornando-se mais competitiva no mercado de revestimento cerâmico. |
