O sexo e nome das pessoas trans: com que corpo se passa pela norma jurídica?

Abstract

Este estudo pretende problematizar o encontro e os desencontros da estabilidade das categorias jurídicas com as insurgências corpóreas e identitárias das pessoas trans, incluídas nesse termo as categorias identitárias das e dos transexuais e das travestis. Visa-se a problematizar os efeitos dos discursos jurídicos, quando por si ou apoiado no discurso médico, produzem verdades acerca dessas vivências, a partir da análise da emergência dessas personagens nessas literaturas. Por fim, propõe-se análise do discurso judiciário acerca do tema sob a perspectiva das três primeiras conferências da obra de Michel Foucault, Os Anormais.