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Abstract:
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A Previdência Social no Brasil, frequentemente, tem sido alvo de críticas ferrenhas de vários economistas. O coro maior está relacionado à suposta falta de sustentabilidade do sistema financeiro para custeio dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Este grupo aponta a existência de sucessivos déficits previdenciários, fenômeno este que tomaria proporções gigantescas nas próximas décadas, caso não forem tomadas atitudes a respeito. Por outro lado, existe um grupo diferenciado que se contrapõe a esta visão majoritária. Alegando a ocorrência de distorções nos fatos que se tornam públicos, este segundo grupo vai além, afirmando a condição superavitária da Previdência Social. De posse das constatações postas acima, onde um grupo alega a existência de déficits, e o outro de superávits, fica evidente a existência de métodos diferenciados na observação do sistema de custeio da Previdência Social. Portanto, este trabalho tem como premissa básica a realização do debate entre estes dois grupos divergentes. O trabalho, portanto, parte de breve apanhado histórico, da análise do arcabouço legal que regula a Previdência Social no Brasil atualmente, bem como a análise de séries históricas como forma de justificar a posição de um ou outro grupo. Por fim, observa-se que o objeto de nosso estudo não se limita a apontar qual grupo está com a razão. A questão é mais abrangente, pois questiona os preceitos constitucionais e, inclusive, discute a função do Estado no âmbito da Seguridade Social. |
