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Resumo:
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Nos últimos anos, as discussões em torno da flexibilização das relações trabalhistas têm se intensificado. Esse tema compõe a agenda de estudos de muitos autores, especialistas e interessados, e tudo o que se diz ou se conclui sobre o assunto causa grande repercussão. O liberalismo econômico viveu seu auge em praticamente, todo o século XIX e início do século XX. Após meados dos anos 1930, no entanto o Estado começa a intervir nas atividades econômicas e sociais. Diante desse fato, foram criadas leis que, de certa forma, beneficiaram os trabalhadores, fornecendo-lhes mais proteção e mais benefícios dentro do mercado de trabalho. Esse processo de mudança do liberalismo para o protecionismo foi chamado por Karl Polanyi de “duplo movimento”, e esta alternância é vista até os dias de hoje. No Brasil, esse movimento protecionista passa a ser mais perceptível no governo de Getúlio Vargas, com a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), um conjunto de leis destinado a reger os contratos de trabalho. A partir da década de 1980, o protecionismo começa a apresentar sinais de esgotamento. Nesse contexto, a legislação trabalhista começa a ser transformada, ocorrendo uma série de medidas flexibilizadoras para reduzir encargos e consequente aumento do emprego. Percebe-se, portanto, uma nova alternância de movimentos, no qual, ora concede direitos e condições melhores de trabalho aos trabalhadores, ora deixa-os desprotegidos, deixando o emprego com um alto nível de precariedade. O presente trabalho busca entender os conceitos relacionados à flexibilização e desregulamentação das leis trabalhistas brasileiras e expõe argumentos contrários e favoráveis para tal fato. O Brasil, atualmente, é governado pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, que, embora seja, na origem, um sindicalista de esquerda, admite que a CLT está defasada e que necessita de uma reformulação para adaptar-se ao atual mercado de trabalho e à nova realidade competitiva internacional. |
